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INFORMAÇÃO GERAL
A titularidade do site boutiquemotos.es (doravante, o “Site”) pertence a FERCAVID MOTOS, S.L., com NIF B93407351, inscrita no Registo Comercial de Málaga, Tomo 503, Folio 186, Inscrição 1ª, Folha MA-128491.
Dados de contacto:
Morada: C/ Hermanos Lumiere, nº 9, 29004, Málaga
Telefone: +34 951 336 335
Email: [email protected]
O presente documento regula as Condições de Venda aplicáveis à utilização do Site e à compra de produtos e/ou serviços através do mesmo (doravante, as “Condições”).
A atividade principal desenvolvida pela Boutique Motos através do Site é a comercialização online de equipamentos, peças e acessórios para motociclistas.
Antes de aceder, navegar e/ou utilizar o Site, o Utilizador deve ter lido e aceite o Aviso Legal, as Condições Gerais de Utilização, a Política de Cookies e a Política de Privacidade. Ao utilizar o Site ou ao realizar uma compra, o Utilizador declara que leu e aceitou todas estas Condições, ficando legalmente vinculado às mesmas. Caso não concorde, não deverá utilizar o Site.
O Utilizador é informado de que estas Condições poderão ser modificadas a qualquer momento, aplicando-se as que se encontrem publicadas no momento da compra.
Ao aceitar estas Condições durante o processo de compra, o Utilizador consente expressamente que a Boutique Motos lhe envie comunicações relativas ao estado da sua encomenda através dos dados de contacto fornecidos, incluindo email e mensagens de WhatsApp.
Para qualquer questão relacionada com estas Condições, o Utilizador poderá contactar a Boutique Motos através dos dados acima indicados ou do formulário de contacto disponível no Site.
CONDIÇÃO DE UTILIZADOR E UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso, navegação e utilização do Site confere a condição de Utilizador (doravante, o “Utilizador”), implicando a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições, bem como das suas eventuais modificações.
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta, responsável e lícita do Site, obrigando-se em particular a:
Utilizar o Site unicamente para realizar consultas ou compras legalmente válidas.
Não efetuar compras falsas ou fraudulentas. Caso a Boutique Motos tenha indícios razoáveis de tal situação, poderá anulá-las e comunicar às autoridades competentes.
Fornecer dados de contacto verdadeiros, exatos e lícitos (incluindo email, morada e outros dados necessários ao processo de compra).
O Utilizador declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal suficiente para contratar através do Site.
O Site está dirigido principalmente a Utilizadores residentes em Espanha. A Boutique Motos não garante que o conteúdo do Site cumpra a legislação de outros países e declina qualquer responsabilidade decorrente de acessos a partir de territórios onde tal utilização possa ser considerada ilegal.
O Utilizador poderá formalizar o contrato de compra e venda em qualquer um dos idiomas em que estas Condições estejam disponíveis no Site.
PROCESSO DE COMPRA
Os Utilizadores devidamente registados poderão comprar no Site pelos meios e formas estabelecidos. Para isso, deverão seguir o procedimento de compra online disponível em boutiquemotos.es, no qual poderão selecionar vários produtos e adicioná-los ao carrinho de compras. Finalmente, deverão clicar em “Finalizar encomenda” para concluir a operação.
Durante o processo, o Utilizador deverá preencher e verificar as informações solicitadas em cada passo. Antes de realizar o pagamento, terá a possibilidade de modificar os dados introduzidos e o conteúdo da encomenda.
Uma vez concluída a compra, o Utilizador receberá um email de confirmação de que a Boutique Motos recebeu a sua encomenda (doravante, a “Confirmação da Encomenda”). Posteriormente, será informado, através de email e/ou mensagens de WhatsApp enviadas para o número fornecido, sobre o estado da sua encomenda, incluindo preparação, envio e entrega.
Ao aceitar as presentes Condições, o Utilizador consente expressamente o envio destas notificações relacionadas com a sua encomenda através dos meios de contacto fornecidos, incluindo email e WhatsApp, exclusivamente para fins relacionados com a gestão da sua compra.
Após a conclusão do processo de compra, o Utilizador consente igualmente que o Site gere uma fatura eletrónica, que será enviada por email e, se aplicável, acessível a partir da sua área pessoal no Site. O Utilizador poderá solicitar uma cópia em papel da sua fatura através dos canais de contacto indicados.
O Utilizador declara conhecer, no momento da compra, as condições particulares de venda aplicáveis a cada produto e/ou serviço, que se encontram descritas na página correspondente do Site. A realização da encomenda implica a aceitação plena e sem reservas de tais condições particulares.
Salvo indicação expressa em contrário, a Boutique Motos não é fabricante dos produtos oferecidos no Site. Embora sejam envidados todos os esforços para que a informação publicada seja correta e atualizada, as embalagens, componentes ou materiais dos produtos podem conter informações adicionais ou diferentes das mostradas no Site.
As imagens, descrições e características dos produtos disponibilizados no Site baseiam-se na informação fornecida por fabricantes e/ou fornecedores. Estes conteúdos são apresentados a título ilustrativo, podendo existir pequenas diferenças ou variações de que a Boutique Motos não será responsável.
É da exclusiva responsabilidade do Utilizador:
Verificar se o produto adquirido é adequado ao uso pretendido.
Confirmar que o produto cumpre os requisitos legais e regulamentares exigidos no local onde será utilizado.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas realizadas através do Site estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e à inexistência de causas de força maior (nos termos da cláusula 9) que possam afetar o seu fornecimento.
Em caso de indisponibilidade de um produto ou de dificuldades no fornecimento, a Boutique Motos compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível e a reembolsar qualquer quantia eventualmente paga.
O mesmo será aplicável nos casos em que a prestação de um serviço contratado se torne impossível..
PREÇOS E MEIOS DE PAGAMENTO
Os preços apresentados no Site são finais, em Euros (€), e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio estão incluídos nos preços finais, conforme indicado no Site. As entregas são realizadas através de GLS e Correos.
O Site nunca adicionará custos adicionais ao preço de forma automática, apenas aqueles que o Utilizador selecionar e aceitar voluntariamente.
As alterações de preço não afetarão encomendas já confirmadas.
5.1. Meios de pagamento aceites
Cartão de crédito ou débito
PayPal
Transferência bancária
Cartão-presente ou cartão-abono emitido pela Boutique Motos e/ou FERCAVID MOTOS, S.L.
Pagamento fracionado com SeQura
5.2. Condições específicas
Cartão: sujeito a autorização da entidade emissora. Em caso de recusa, a encomenda não será processada. A pré-autorização será efetuada no momento da compra, e o débito definitivo no momento do envio.
PayPal: redirecionamento para o site seguro PayPal. Acresce uma comissão de 0,34 € + 3,4% do valor da encomenda.
Transferência bancária: a encomenda ficará reservada por 4 dias úteis. Caso o pagamento não seja confirmado nesse prazo, a encomenda será anulada.
Cartão-presente ou cartão-abono: poderá ser utilizado como forma total ou parcial de pagamento.
SeQura: o Utilizador poderá optar por pagamento fracionado através do serviço SeQura, aceitando as condições desta entidade. Boutique Motos não intervém no contrato entre o Utilizador e a SeQura.
5.3. Segurança dos pagamentos
A Boutique Motos utiliza tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para garantir a segurança e confidencialidade dos dados de pagamento.
ENTREGA
Las entregas físicas de los productos adquiridos a través del Sitio Web se realizarán dentro del siguiente territorio: España (Península, Islas Baleares, Islas Canarias, Ceuta y Melilla).
Salvo que concurran circunstancias imprevistas, extraordinarias o derivadas de la personalización de los productos, los pedidos serán entregados en el plazo indicado en el Sitio Web según el método de envío seleccionado por el Usuario y, en todo caso, en un plazo máximo de 30 días naturales desde la Confirmación del Pedido.
Si Boutique Motos no pudiera cumplir con la fecha de entrega por causa imputable a la empresa, se contactará con el Usuario para informarle, pudiendo este optar entre:
continuar con la compra y aceptar una nueva fecha de entrega, o
anular el pedido con reembolso íntegro de las cantidades abonadas.
Las entregas a domicilio se realizan en días laborables.
6.1. Imposibilidad de entrega
As entregas realizam-se em Espanha (Península, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla) e em Portugal (território continental).
Salvo situações imprevistas, extraordinárias ou derivadas da personalização dos produtos, as encomendas serão entregues no prazo indicado no Site e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da Confirmação da Encomenda.
Se a Boutique Motos não puder cumprir a data de entrega por motivo imputável à empresa, o Utilizador poderá optar por manter a encomenda com nova data de entrega ou cancelar com reembolso integral.
Se a entrega não puder ser realizada por ausência do Utilizador, o transportador deixará aviso com instruções para nova entrega.
Decorridos 30 dias desde que a encomenda esteja disponível para entrega sem que tenha sido recebida por causas não imputáveis à Boutique Motos, considerar-se-á que o Utilizador desistiu do contrato. Nesse caso, os montantes pagos serão reembolsados, exceto custos adicionais decorrentes da escolha de método de envio diferente do padrão mais económico.
A entrega considera-se efetuada quando o Utilizador ou terceiro designado adquire a posse material dos produtos, comprovada pela assinatura do recibo.
Os riscos dos produtos passam para o Utilizador a partir da entrega. A propriedade é adquirida apenas após o pagamento integral, incluindo portes.
Em conformidade com a Lei 37/1992 (IVA), as entregas em Espanha estão sujeitas a IVA, exceto nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, onde podem aplicar-se impostos e direitos aduaneiros locais, suportados pelo Utilizador.
No caso de encomendas com destino a Portugal, aplicar-se-á o IVA à taxa legal em vigor em Espanha, sem prejuízo de eventuais impostos, taxas ou encargos adicionais exigidos em território português, que serão da responsabilidade do Utilizador.
CORREÇÃO DE ERROS E RETIFICAÇÃO DE DADOS
O Utilizador poderá corrigir erros nos dados fornecidos durante a compra contactando a Boutique Motos através dos canais indicados na cláusula 1 (Informação Geral) ou através da sua área pessoal no Site antes de confirmar a compra.
Para exercer o direito de retificação de dados pessoais, aplicam-se o RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD), conforme descrito na Política de Privacidade.).
DEVOLUCIONES
Puedes ver las condiciones de las devoluciones en esta página
RESPONSABILIDADE E FORÇA MAIOR
A Boutique Motos não será responsável por:
Perdas não atribuíveis ao seu incumprimento.
Perdas económicas ou de lucros (lucros cessantes, contratos, dados, fundo de comércio, etc.).
Danos indiretos não previsíveis no momento da compra.
Também não será responsável por:
Diferenças mínimas nas imagens dos produtos devido a resolução de ecrã ou navegador.
Atrasos ou danos no transporte causados por terceiros (ex.: greves, bloqueios).
Falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou causas de força maior.
Mau uso ou desgaste dos produtos por parte do Utilizador, ou devoluções incorretas.
Em casos de força maior (greves, guerras, catástrofes naturais, restrições governamentais, etc.), as obrigações ficarão suspensas pelo período em que durar o evento, retomando-se assim que possível.
COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E NOTIFICAÇÕES
O Utilizador aceita que as comunicações com a Boutique Motos sejam preferencialmente eletrónicas: email, mensagens no Site e WhatsApp (apenas para notificações sobre o estado das encomendas).
Estas comunicações têm validade legal de serem efetuadas por escrito.
A Boutique Motos poderá contactar o Utilizador por email, morada postal ou WhatsApp. O Utilizador poderá gerir preferências de comunicação contactando a empresa.
RENUNCIA
A falta de exigência por parte da Boutique Motos do cumprimento estrito de uma obrigação do Utilizador, ou a não execução de direitos, não constitui renúncia a tais direitos nem exonera o Utilizador das suas obrigações.
Qualquer renúncia só terá efeito se feita por escrito e comunicada ao Utilizador.
NULIDADE PARCIAL
Se alguma cláusula destas Condições for declarada nula por decisão firme de autoridade competente, tal não afetará a validade das restantes cláusulas, que permanecerão em vigor.
ACORDO COMPLETO
Estas Condições e documentos nelas referidos constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Boutique Motos, substituindo quaisquer entendimentos prévios.
O Utilizador reconhece que celebra o contrato sem ter confiado em declarações que não constem expressamente destas Condições.
PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão tratados conforme a Política de Privacidade.
O Utilizador aceita que o email e número de WhatsApp fornecidos sejam usados pela Boutique Motos para notificações relacionadas com a encomenda (confirmação, envio, entrega, incidências).
Não serão enviadas comunicações publicitárias sem consentimento prévio do Utilizador.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas Condições regem-se pela lei espanhola.
Em caso de litígio, será competente a jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor no seu país de residência.
RECLAMAÇÕES
O Utilizador pode apresentar reclamações ou comentários através dos contactos indicados na cláusula 1.
A Boutique Motos dispõe de livros de reclamações oficiais disponíveis a pedido.
Nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, o Utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online:
👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr/
Fecha de actualización: Septiembre 2025
